A presidente da Câmara de Vereadores, Amélia Resende e o vereador Rosivaldo dos Santos – conhecido como Dunga – ambos do PT – Partido dos Trabalhadores tiveram seus mandatos cassados.
O TSE – Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira 06, pela cassação dos mandatos de dois parlamentares do município de Rosário do Catete, depois que foram constatadas informações fraudulentas nas cotas de gênero nas eleições de 2020. Os vereadores cassados também perdem os direitos políticos inelegíveis por oito anos com a nulidade dos votos a eles concedidos.
“Perderam o mandato em virtude de uma decisão do TSE, de uma ação movida contra fraude a cotas de gênero. Foi a primeira ação, salvo engano, que o TSE julgou em Sergipe quanto a essa matéria, e deu provimento ao recurso, cassando toda a chapa do PT em Sergipe, anulando os votos e mandando retotalizar a eleição para vereador no município de Rosário do Catete. Inclusive, ao final do julgamento, o Alexandre de Moraes determinou que a decisão fosse cumprida de imediato”, explicou o advogado eleitoral Wesley Araújo a uma emissora de rádio do interior.
Segundo o advogado Wesley, dada a iminência para o cumprimento da decisão, o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe deve ser notificado, e consequentemente, a Câmara de Vereadores, para que se faça cumprir o que foi expresso no julgamento.
“De acordo com a decisão, haverá a retotalização dos votos, que fica por conta do TRE, que deve determinar quais são os novos vereadores que assumirão a Câmara no município de Rosário do Catete”, completou.