20 abr 2022
Atendendo ao pedido feito pelo Ministério Público, que questionou os gastos com o evento em comemoração aos 140 anos de emancipação politica de município de Cristinápolis, estimado em mais de R$ 380 mil, a juíza Juliana Nogueira Galvão Martins limitou os gastos da Prefeitura com a festa marcada para o próximo domingo 24, em praça pública com uma programação de shows musicais com Limão com Mel, Tayrone Cigano, Baixinhos Sem Freio, Brasas do Forró, Thiago Swing, Bonde da Galera, Luan Reis, Seeway e Domingos Sergipano.
De acordo com liminar, Limão com Mel e Tayrone, não poderão se apresentar, já que cerca de 220 mil reais seriam para pagar as duas atrações. Para o MP, a medida é uma contradição, ao considerar a falta de verbas públicas para áreas prioritárias, como saúde e educação.
Para a Magistrada, a liberação de verba pública para custear o evento, é uma afronta ao princípio da moralidade e determina que não sejam repassados mais de R$ 50 mil por show ou banda e, em caso de repasse já feito, que a verba seja bloqueada.
A prefeitura informou que o município ainda não foi notificado e, assim que isso acontecer, a gestão vai analisar a decisão com a assessoria jurídica e deve recorrer.
Cristinápolis deve ainda divulgar no site da prefeitura, redes sociais e meios de comunicação o cancelamento dos shows das bandas ou artistas com cachê superior ao valor determinado.
Em caso de descumprimento, a Justiça estabeleceu multa diária de R$ 50 mil aplicada diretamente ao prefeito do município.